Detran abre as inscrições para o programa CNH: Paid´égua que dispoibiliza a emissão gratuita da habilitação

Redação Por: Redação

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Publicado em 24/09/2021 16:33h

Detran abre as inscrições para o programa CNH: Paid´égua que dispoibiliza a emissão gratuita da habilitação

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) abriu inscrições para o programa social "CNH Pai D'égua", que vai oferecer serviço gratuito de emissão de carteira nacional de habilitação e adição de categorias na CNH. Podem participar candidatos com 18 anos completos ou mais. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran, até o dia 30 de setembro.

As categorias disponibilizadas aos candidatos são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D. A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.

O candidato que for selecionado à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). 

Caso não seja respeitado o prazo estipulado ou constar falta de alguma documentação, o candidato será desclassificado. Todas as demais regras podem ser observadas no edital do programa. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro.

 

Critérios

  • Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento
  • Ser penalmente imputável
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
  • Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
  • Ter domicílio no Estado do Pará
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média
  • Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
  • Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.

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